Metadados
Título
PORTARIA SPU/MGI Nº 192, DE 11 DE MAIO DE 2026
Ementa
Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante venda, de imóveis sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
192
Ano de publicação
2026
Data de publicação/aprovação
15/05/2026