Metadados
Título
Resolução CDE Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Ementa
"Esta Resolução dispõe sobre o Rito procedimental aplicável à instrução das matérias sujeitas à manifestação prévia
da Comissão de Destinações Especiais de Imóveis da União – CDE."
Tipo de norma/documento
Número da Norma
2
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2026
Data de publicação/aprovação
19/03/2026
Data de início da vigência
19/03/2026