Metadados
Título
Portaria SPU/MGI nº 11.459, de 26 de dezembro de 2025
Ementa
Esta Portaria estabelece a base de cálculo do valor dos imóveis funcionais de propriedade da União e sua utilização para fins de cobrança da taxa de uso e os procedimentos para o cadastramento dos valores dos imóveis nos sistemas de gestão patrimonial no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
11459
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2025
Data de publicação/aprovação
31/12/2025
Data de início da vigência
31/12/2025