Portaria MGI Nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025

Metadados

Título

Portaria MGI Nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025

Ementa

Esta Portaria dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União.

Tipo de norma/documento

Portaria

Número da Norma

11384

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Palavra-chave

Comissão de Destinações Especiais | Destinação | Destinação e Gestão do Uso Imobiliário | Governança e estratégia de destinação imobiliária | regime de governança

Ano de publicação

2025

Data de publicação/aprovação

24/12/2025

Data de início da vigência

24/12/2025

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Sigla do órgão ou da entidade

MGI

Link de acesso

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/Portaria-mgi-n-11.384-de-23-de-dezembro-de-2025-677963681

Assunto (funções finalisticas)

Destinação e gestão do uso imobiliário > Governança e estratégia de destinação imobiliária