Instrução Normativa nº 01, de 30 de março de 1981

Orienta as unidades integrantes do Serviço do Patrimônio da União na aplicação da legislação patrimonial imobiliária, consolidando e atualizando ordens de serviço, instruções de serviço, circulares, ofícios-circulares e demais atos administrativos anteriormente expedidos, com o objetivo de uniformizar os procedimentos relativos ao regime de aforamento e às demais normas de gestão dos imóveis da União.