Metadados
Título
Portaria SEDDM/ME nº 854, de 01 de fevereiro de 2022
Ementa
Esta Portaria altera o art. 4º da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
854
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2022
Data de publicação/aprovação
04/02/2022
Data de início da vigência
01/02/2022