Metadados
Título
Portaria nº 40, de 18 de março de 2009
Ementa
Esta Portaria autoriza os Superintendentes do Patrimônio da União a firmar os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessões, concessões, autorizações e permissões relativos a imóveis da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
40
Ano de publicação
2009
Data de publicação/aprovação
20/03/2009