Metadados
Título
Decreto n.º 11.437 de 17 de março de 2023
Ementa
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
11437
Ano de publicação
2023
Data de publicação/aprovação
20/03/2023