Metadados
Título
Portaria nº 163, de 21 de setembro de 2001
Ementa
Aprova a Orientação Normativa Gerência de Área de Cadastramento e Demarcação (GEADE) 003, que disciplina a Demarcação de Terrenos Marginais e seus Acrescidos.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
163
Ano de publicação
2001
Data de publicação/aprovação
21/09/2001