Metadados
Título
Portaria SPU/ME nº 11.326, de 16 de setembro de 2021
Ementa
Altera o inciso II do Art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
11326
Palavra-chave
Ano de publicação
2021
Data de publicação/aprovação
20/09/2021
Data de início da vigência
16/09/2021