Metadados
Título
Portaria SPU/MGI nº 1.777, de 21 de março de 2024
Ementa
Revoga a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019, considerando que suas disposições foram substituídas pelo estabelecido na Instrução Normativa SPU nº 43/2022 e na Portaria SPU/MGI nº 6.527/2023.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
1777
Palavra-chave
Ano de publicação
2024
Data de publicação/aprovação
26/03/2024
Data de início da vigência
01/04/2024