Metadados
Título
Decreto n° 10.426, de 16 de julho de 2020
Ementa
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
10426
Palavra-chave
Ano de publicação
2020
Data de publicação/aprovação
16/06/2020