Metadados
Título
Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020
Ementa
Estabelece prazos para a atualização cadastral das informações referentes a ocupação dos imóveis de uso especial utilizados pela União, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, próprios ou de terceiros, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União - SPIUNet.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
4320
Palavra-chave
Ano de publicação
2020
Data de publicação/aprovação
08/03/2020
Data de início da vigência
10/08/2020