Metadados
Título
Decreto-Lei nº 6.750, de 29 de Julho de 1944
Ementa
Dispõe sobre o planejamento e autorização de obras e equipamentos relativos a edifícios públicos a cargo dos Ministérios civis e do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
6750
Ano de publicação
1944
Data de publicação/aprovação
31/12/1944