Metadados
Título
Orientação Normativa GEADE SPU nº 2, de 12 de março de 2001
Ementa
Disciplina a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos. (ON-GEADE-002)
Tipo de norma/documento
Número da Norma
2
Ano de publicação
2001
Data de publicação/aprovação
12/03/2001
