Metadados
Título
Orientação Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018
Ementa
Orienta as Superintendências do Patrimônio da União sobre os procedimentos a serem adotados nos requerimentos de compras e recebimento de imóveis por doação, por Órgão integrantes dos Poderes da República, quando utilizados recursos próprios do requerente.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
1
Ano de publicação
2018
Data de publicação/aprovação
20/04/2018