Metadados
Título
Portaria SPU/DEDES/CGREF nº 2.982, de 05 de abril de 2022
Ementa
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
2982
Palavra-chave
Ano de publicação
2022
Data de publicação/aprovação
11/04/2022
Data de início da vigência
02/05/2022