Metadados
Título
Instrução Normativa SPU nº 1, de 9 de março de 2018
Ementa
Dispõe sobre as orientações para a cessão de direitos e transferência de titularidade de imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
1
Ano de publicação
2018
Data de publicação/aprovação
21/03/2018