Metadados
Título
Decreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas a Gestão dos imóveis não operacionais que constituem o Patrimônio Imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Tipo de norma/documento
Ano de publicação
2024