Manual de Regularização Fundiária em Terras da União
Resumo/Ementa
Manual institucional elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União com orientações conceituais, jurídicas e operacionais sobre a regularização fundiária em terras da União. Apresenta o regime jurídico dos bens públicos, a função socioambiental da propriedade, os instrumentos de regularização, os atores envolvidos e os procedimentos aplicáveis, incluindo casos de assentamentos informais, populações tradicionais e áreas ambientalmente sensíveis. O documento também aborda a gestão compartilhada entre União, estados e municípios, bem como programas federais relacionados.
