Portaria SPU/MGI Nº 8.073, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Documento

Dados do documento

Título

Portaria SPU/MGI Nº 8.073, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Resumo/Ementa

Estabelece os procedimentos específicos para a realização de licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para venda de bens imóveis sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Ano de publicação

2025

Assunto

Aquisição e incorporação patrimonial imobiliária | Avaliação e Contabilização de Imóveis | Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais | Identificação Patrimonial

Tipo de norma/documento

Portaria

Palavra-chave

Alienação de bens imóveis | Conecta DEREP | Leilão | Licitação | Patrimônio da União | Secretaria do Patrimônio da União (SPU) | Sistemas > Sistema de Leilão Eletrônico de Imóveis (SLEI)

Data de publicação/aprovação

22/09/2025

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Legislação relacionada

Legislação Relacionada

Lei n° 14.133, de 1.º de abril de 2021