Parecer a respeito de cessão de bens patrimoniais. O Serviço do Patrimônio da União nada tem a opor quanto ao ato que se pretende efetivar, com referência a cessão dos bens e direitos da União sobre a metade ideal do acervo que constituem a Usina Piloto destinada ao financiamento da fibra do Caroá, em Sertânia, no Estado de Pernambuco, dado o desinteresse da continuação do empreendimento pelo Governo Federal, conforme se depreende da Exposição de Motivos do Ministério da Agricultura.
