Processo nº 17.839-41 Parecer n. 17.839-41Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 17.839-41 Dados do documentoTítuloParecer n. 17.839-41Resumo/EmentaTrata-se de análise legislativa acerca do percentual incidente de imposto sobre residentes no estrangeiro, sobretudo aqueles que ainda obtém rendimentos produzidos no Brasil.AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação13/10/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer13/10/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoConsulta normativoPalavra-chaveAnálises | Impostos | Legislação e Normas | Rendimentos | Residências estrangeiras
