Parecer n. 41.395-71

Dados do documento

Título

Parecer n. 41.395-71

Numero do Processo (NUP)

41.395-71

Resumo/Ementa

Propriedade das terras devolutas situadas nos Estados

Assunto

Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)

Ano de publicação

1972

Data de publicação/aprovação

14/03/1972

Idioma

Português do Brasil (pt-BR)

Data de Aprovação do Parecer

14/03/1972

Tipo de Manifestação

Parecer

Tipo de Objeto

Consulta normativo

Palavra-chave

Constituição de 1967 | Terras devolutas

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