Ações a serem adotadas para o retorno do imóvel à SPU nos casos de rescisão unilateral (não amigável)
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Informações complementares
* O objetivo é o mesmo do plano de devolução, mas se difere por se iniciar a partir de uma notificação para o outorgado desocupar o imóvel.
* Essa notificação, em geral, é motivada pelo grave descumprimento de cláusula contratual.
