Processo nº 15.647-40 Parecer n. 15.647-40Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 15.647-40 Dados do documentoTítuloParecer n. 15.647-40Resumo/EmentaTrata-se de análise do processo relativo a histórico legislativo e recursos administrativos para revisão das condições de aposentadoria do servidor público no que diz respeito à contagem de tempo de serviço.AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação25/01/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer25/01/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoConsulta normativoPalavra-chaveAnálises | Aposentadoria | Funcionário Público | Legislação e Normas | Recurso Administrativo
