Processo nº 8.452-40 Parecer n. 8.452-40Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 8.452-40 Dados do documentoTítuloParecer n. 8.452-40Resumo/EmentaTrata-se de análise revisando histórico de dívidas ativas e passivas da União para tratar assuntos de imprescritibilidade.AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraAno de publicação1941Data de publicação/aprovação18/02/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer18/02/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoConsulta normativoPalavra-chaveAnálises | Dívida Ativa | Dívida passiva | Histórico | Imprescritibilidade
