Metadados
Título
Declaração Unidade Executora - Não Incidência de Vedações Legais
Resumo/Ementa
19. Declaração Unidade Executora - Não Incidência de Vedações Legais(Unidade Descentralizadora)
Tipo de documento
Assunto (funções finalisticas)
Palavra-chave
Versão
V1.0
Coordenação-Geral
Ano de publicação
2024
Data de publicação/aprovação
26/02/2024
