MetadadosTítuloRequerimento para fins de Aquicultura.Tipo de documentoModelo/TemplateAssunto (funções finalisticas)Destinação patrimonial imobiliáriaPalavra-chaveCessão > Cessão de uso | Destinação Patrimonial | Domínio da UniãoMateriais relacionadosFluxos e procedimentos relacionadosFluxo - Entrega de águas de domínio da União para Aquicultura Item anteriorManual – Tratamento de Requerimento no Portal de Serviços da SPU Próximo itemManual – Celebrar Termo de Execução Descentralizada – TED