Portaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 657, de 25 de janeiro de 2022Resumo/EmentaEstabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.Ano de publicação2022AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveCobrança | Conecta DEREP | Foro | Instrução | Prazo | Taxa de Ocupação | Terrenos da UniãoData de publicação/aprovação26/01/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaVigente com alteraçãoDados da alteraçãoAto de alteraçãoPortaria nº 5.845, de 29 de junho de 2022
